O Ministério Público do Amazonas (MPAM) busca averiguar a falta de prestação de serviços de saúde pré-natal e na oferta de exames de média complexidade para gestantes indígenas da etnia Tikuna Tikuna, em São Paulo de Olivença.
Segundo o documento, a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) impôs limite de apenas 10 ultrassonografias obstétricas mensais para atender a população com 4.800 indígenas no Polo Base de Vendaval, vinculado ao Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Solimões (DSEI).
Foi apontada ausência de exames pré-natais essenciais de rotina, como o VDRL quantitativo, para diagnóstico de sífilis, e o Teste Oral de Tolerância à Glicose (TOTG). O uso inadequado de testes rápidos também foi averiguado, demonstrando que a utilização estaria sendo substituída por exames laboratoriais específicos.
O MPAM apontou risco iminente à saúde materno-fetal, por complicações não diagnosticadas a tempo, como asfixia, rotura uterina e sífilis congênita. É de responsabilidade do DSEI promover saúde básica nas aldeias e polos-base; a SEMSA deve ofertar exames de imagem e laboratoriais de média complexidade.
O promotor de justiça, João Ricardo Fonseca e Lima Tisse Garcia, determinou que o DSEI, no prazo de 15 dias, esclareça as demandas e a carência no atendimento às gestantes atendidas e deve indicar limitações que exijam cooperação entre o município e o estado.
A prefeitura de São Paulo de Olivença deve esclarecer a cota de 10 exames de ultrassonografia, a falta dos exames laboratoriais quantitativos, os critérios de regulação no sistema e as fontes de financiamento utilizadas na média complexidade obstétrica no prazo de 15 dias.
O documento foi publicado por meio do Diário Oficial do MPAM, na última sexta-feira, 23.
Confira a determinação do MPAM:
Da Redação
