O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) estabeleceu o prazo de cinco dias para que a prefeita de Anamã, Kátia Maria Dantas Ribeiro, esclareça possível sonegação de informações sobre recursos públicos na ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água na sede do município.
A representação foi apresentada pela empresa RDA Comunicação e Consultoria Ltda., formulada pelo Sr. Kleiton Renzo Rezk de Oliveira, envolvendo o Termo de Convênio nº 010/2024-UGPE, celebrado entre a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE).
Duas parcelas do acordo foram repassadas para a prefeitura, uma em julho de 2024, no valor de R$ 1.500.000,00, tendo sua prestação de contas aprovada com ressalvas pela UGPE. A outra parcela foi repassada em 30 de julho de 2025, no valor de R$ 3.128.209,97. Totalizando R$ 4.628.209,97.
Houve um termo aditivo prorrogando a vigência do contrato até dezembro de 2026, mas, conforme apurações do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e de reportagens, foi apontado que cerca de R$ 3,1 milhões estariam no caixa da prefeitura sem a conclusão das obras e sem a devida comprovação física e financeira do recurso.
A prefeitura foi cobrada em agosto deste ano para apresentar extratos bancários, diário de obra e comprovante de pagamento. Mesmo com a cobrança, deixou todos os prazos legais se esgotarem sem responder aos questionamentos.
O TCE constatou que o Portal da Transparência de Anamã não disponibilizou a informação sobre o convênio, comprometendo a fiscalização pública. Por esse motivo, foi estabelecido o prazo de cinco dias para que a prefeita justifique as ações e, em 10 dias, encaminhe à Corte de Contas o cumprimento da decisão.
A publicação da decisão monocrática foi assinada pelo Conselheiro-relator Mário Manoel Coelho de Mello e disponibilizada por meio do Diário Oficial do TCE-AM na última terça-feira, 3.
Confira a decisão do TCE-AM:
Ludmila Dias, para o Portal O Poder
Foto: Divulgação
