O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) ingressou com Representação e pedido de Medida Cautelar interposta pela empresa Agrícola Rio Preto Ltda, em desfavor da Prefeitura de Barcelos (a 399 quilômetros de Manaus). A medida vai servir para apuração de possíveis irregularidades na obtenção de edital do procedimento licitatório nº 025/2023.
De acordo com o processo, o Representante alega que as informações do edital, bem como seus anexos, poderiam ser analisados e retirados na sede da Prefeitura de Barcelos, por meio do e-mail [email protected] ou pelo Portal da Transparência. No entanto, ao entrar no site, não é possível encontrar o referido edital e o último pregão visível é de 2021.
Augusto Costa, para O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro