O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi eleito o presidente da da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Braskem, instalada no Senado nesta quarta-feira, 13, depois de um adiamento na terça-feira, 12. Omar Aziz foi escolhido o presidente e o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), vice. As escolhas foram feitas por aclamação – quando há consenso dos congressistas.
De acordo com Omar Aziz, a escolha do relator será feita na próxima terça-feira, 19. O presidente da comissão disse que a votação do plano de trabalho da CPI e as sessões iniciais só serão realizadas em 2024. O início dos trabalhos só no que vem era um desejo do governo Lula.
A CPI preocupa o Planalto. A Petrobras, controlada pelo governo, tem cerca de 35% de participação na Braskem. As investigações da CPI podem respingar na estatal. A oposição no Senado poderá aproveitar para convocar políticos de casos relacionados à corrupção que foram alvos da operação Lava Jato, por exemplo.
Uma das resistências à criação da comissão está no PT, especificamente na figura do líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Há uma avaliação de que a CPI pode ampliar a crise envolvendo a Braskem. O partido só fez as indicações na segunda-feira, 11.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu por quase duas horas e meia na terça-feira, 12, com políticos de Alagoas para discutir a emergência em Maceió por causa do afundamento do solo em 5 bairros da cidade. O problema foi causado pela extração de sal-gema na capital alagoana feita pela Braskem. O petista pretende fazer uma nova reunião com a bancada de deputados e senadores do Estado, mas não há data marcada.
Durante a sessão, houve bate-boca entre os senadores alagoanos Renan Calheiros (MDB-AL) e Rodrigo Cunha (Podemos-AL) sobre a relatoria, já que Cunha não quer que o relator da CPI seja Calheiros.
Depois da instalação da CPI, Aziz disse que não se deve esperar uma “comissão faz de conta”.
“Tenham certeza de uma coisa. Eu não vou presidir uma CPI de faz de conta. Nós vamos investigar a fundo. E independente de quem seja o relator, a investigação será profunda para que a Gente tenha uma solução para aquela população”, afirmou.
Entenda o caso da Braskem
Em 1º de dezembro, o governo federal decretou emergência na cidade de Maceió por causa do afundamento do solo em bairros da cidade. Ao todo, o desastre ambiental afetou aproximadamente 55.000 pessoas –que foram realocadas– e 14.000 imóveis, todos desocupados.
O afundamento e o aparecimento de rachaduras no solo foram registrados em 5 bairros da capital alagoana: Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol.
O problema, entretanto, não é recente. Em março de 2018, moradores do bairro Pinheiro relataram tremores e rachaduras no solo. Os mesmos relatos se repetiram em outros quatro bairros da capital alagoana.
Desde 1976, a empresa atua na região com autorização do poder público. Ao todo, a Braskem perfurou 35 poços nas proximidades da lagoa Mundaú, mas só 4 estavam em funcionamento em 2018.
A partir dos relatos, 54 especialistas do SGB (Serviço Geológico do Brasil) realizaram estudos técnicos na região. Depois de 1 ano, em 2019, foi concluído que as rachaduras e tremores tinham relação com a extração de minérios realizada pela Braskem. As licenças ambientais foram suspensas e, em novembro de 2019, a companhia informou o encerramento das atividades no local. A partir disso, foi iniciado o tapeamento dos poços e a realocação dos moradores da região por meio do “Programa de Compensação Financeira”, firmado entre a Braskem e órgãos públicos.
Em 20 de julho de 2023, a empresa firmou com a prefeitura do município alagoano um acordo que assegurava à cidade a indenização de R$ 1,7 bilhão. Segundo nota divulgada pela prefeitura à época, os recursos seriam destinados à realização de obras estruturantes e à criação do FAM (Fundo de Amparo aos Moradores).
Com informações do Poder 360
Ilustração: Neto Ribeiro, Portal O Poder