A Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite de terça-feira, 19, um projeto de lei que autoriza a utilização de recursos do Fundo Amazônia para asfaltar a BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). A proposta, cuja primeira versão foi apresentada em outubro, segue agora para análise do Senado.
O texto permite o uso de procedimentos simplificados ou termos de compromisso e a adesão para emissão de licenças ambientais necessárias à repavimentação da rodovia, de acordo com a Câmara dos Deputados.
Da Redação, com informações R7 Brasília
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