A bancada do Amazonas está definindo estratégias para resguardar os incentivos concedidos à Zona Franca de Manaus (ZFM). A próxima etapa consiste em falar com os líderes dos partidos para aprovar os projetos de Lei Complementar (PLC) para regulamentar a reforma tributária.
Quem está coordenando as movimentações em uma verdadeira “força-tarefa” é o líder da bancada amazonense, Omar Aziz (PSD). Além de alinhar estratégias, o senador está conversando com os líderes dos partidos no Congresso Nacional.
Mas, os outros parlamentares que compõem a bancada amazonense também têm dialogado com os cabeças de seus partidos. Por exemplo, Silas Câmara e Adail Filho devem conversar com o líder do Republicanos na Câmara dos Deputados.
Para também salvaguardar a ZFM, o governador Wilson Lima (União Brasil) conversou com o ministro Fernando Haddad que garantiu a segurança jurídica nos ajustes dos Projetos de Lei Complementar (PLC). Os projetos serão enviados à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 24.
De acordo com o governador, é essencial que os dispositivos que vão compor a lei complementar mantenham a segurança jurídica do modelo Zona Franca, que tem garantia constitucional até 2073 e emprega atualmente mais de 120 mil pessoas diretamente. A manutenção da competitividade da ZFM também é importante para que o Governo do Estado avance no desenvolvimento de novas matrizes econômicas, com a ampliação da geração de emprego e renda.
Equipe técnica “de peso”
A equipe técnica que compareceu em todas as reuniões, junto com a bancada amazonense, em relação a reforma tributária e, agora, com as tratativas para as leis complementares, é composta pelo economista Farid Mendonça e pelo ex-titular da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e da Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), Thomaz Nogueira. Um novo nome, que também é de peso, se uniu à briga pelos direitos da Zona Franca de Manaus: Afonso Lobo, que também é ex-titular da Sefaz-AM.
Lobo deve munir-se com informações estratégicas e importantes para a aprovação das leis complementares que resguardem os incentivos da ZFM.
Haddad terá reunião com Lula antes de enviar tributária ao Congresso
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que terá uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) antes de encaminhar os projetos que regulamentam a reforma tributária ao Congresso. Ele foi às 14h35 para o Palácio do Planalto para tratar do assunto.
“Estou indo para o Palácio agora despachar com o presidente o texto, já validado pela Casa Civil”, disse. Afirmou que tratará com Lula sobre como será divulgado o texto. Segundo Haddad, provavelmente haverá uma entrega dos projetos à Câmara antes da divulgação à imprensa.
Haddad concedeu entrevista a jornalistas nesta 4ª feira (24.abr.2024). “Ele vai decidir a forma [do envio]”, declarou.
Serão 2 projetos de lei complementar e 1 projeto de lei ordinária. Os PLCs vão tratar sobre:
- as especificações comuns ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – terá as definições de todos os regimes específicos e diferenciados dos tributos federal, dos Estados e dos municípios. Fala também sobre o imposto seletivo;
- as especificações somente do IBS – definirá a formatação do comitê gestor do tributo. Aborda a transição do atual ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para a nova alíquota.
Já o 3º texto –em formato de lei ordinária– deve detalhar como será feita a transferência de recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional como compensação dos benefícios fiscais.
Priscila Rosas, para Portal O Poder com informações de Poder 360
Foto: Reprodução/Redes Sociais