A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta, 3, promover uma audiência pública sobre a MP 1.232/2024, que trata da recuperação da Amazonas Energia.
O requerimento foi aprovado sem grandes debates. A medida altera regras de remuneração de usinas que atendem à distribuidora do estado, em uma tentativa do governo federal de recuperar a concessão, afundada em dívidas.
Às vésperas da edição da MP, a Eletrobras vendeu as térmicas que atendem à Amazonas Energia para a Âmbar.
Na fundamentação do requerimento, Evair de Melo (PP/ES), diz querer apurar o suposto favorecimento aos irmãos Joesley e Wesley Batista, controladores da Âmbar Energia. Melo foi vice-líder do governo Bolsonaro.
O Ministério de Minas e Energia (MME) defende que as soluções para a Amazonas Energia vinham sendo estudadas desde o ano passado. O ministro Alexandre Silveira (PSD) se defendeu afirmando que não teve qualquer relação com o negócio fechado pela Âmbar.
O governo conta que não haverá clima no Congresso Nacional para impedir a conversão da MP 1232/2024 em lei, dado o risco de deixar os amazonenses no escuro.
O presidente da CME, Júnior Ferrari (PSD/PA), afirmou apenas que como a medida provisória não tramita na comissão, não houve esclarecimento do MME. “Vamos ouvir o que eles têm a dizer”.
Já o primeiro vice-presidente, Hugo Leal (PSD/RJ), acredita que a MP não vai vingar. “Esquece. Nada que venha de lá vai tramitar. Eu não sou do governo, mas não vai passar”, disse. Colega de partido de Alexandre Silveira, Hugo Leal era, até janeiro de 2024, secretário estadual de Energia e Economia do Mar do Rio de Janeiro.
Da Redação com informações de Agência EPBR
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