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O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Júlio Pinheiro, suspendeu o Pregão Eletrônico n. 001/2024-CML/PM da Prefeitura de Manaus que visava a contratação de serviço de comunicação telefônica. A decisão é da última sexta-feira, 2.
De acordo com o documento, a 3CORP Technology Infraestrutura de Telecom LTDA fez o menor lance de R$ 5 milhões por ano, sendo até aquele momento a vencedora do certame. Por instabilidade do sistema e dificuldade de contato com a CML através do número disponibilizado, a empresa foi desclassificada nas etapas seguintes.
A vencedora foi a empresa Axes Serviços de Comunicação LTDA com um lance de R$ 15,2 milhões e a documentação não foi divulgada no sistema.
O pregoeiro da Comissão de Licitações Municipal (CML) também deve se abster de realizar qualquer ato administrativo ou despesa até o julgamento do mérito na Corte de Contas e a Axes tem 15 dias para se pronunciar sobre os termos da Medida Cautelar.
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Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Neto Ribeiro/Portal O Poder