O Tribunal de Justiça do Amazonas e a Corregedoria, em parceria com o cartório extrajudicial da Comarca de Novo Airão, Prefeitura Municipal, Fórum de Justiça e outras instituições, vão promover, nos dias 16 e 17 de dezembro, uma ação de Registro Civil e Cidadania no interior do estado.
O objetivo da ação é ampliar o acesso à documentação básica e enfrentar o sub-registro civil, para os moradores do município e em específico para indígenas, pessoas em situação de rua e migrantes/refugiados.
“Sem a documentação básica, essas pessoas enfrentam inúmeras barreiras para acessar serviços públicos essenciais, como saúde, educação e benefícios sociais.” Nosso trabalho é garantir que esse grupo tenha seus direitos reconhecidos, através da obtenção do principal documento do cidadão, que é a certidão de nascimento”, afirmou o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes.
A ação oferecerá emissão de certidão de nascimento, Carteira de Identidade Nacional (CIN), também serão oferecidos serviços de retificação e orientação jurídicas em áreas como Família e Direito do Consumidor, através dos servidores do programa Justiça Itinerante do TJAM.
Com informações de CGJ-AM
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