O Ministério Público Federal (MPF) publicou nesta quarta-feira, 27, duas Portarias para acompanhar a regularização fundiária e resolução de conflitos em áreas de jurisdição da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
A primeira Portaria, nº 29 de 25 de novembro, instituiu um Procedimento Administrativo para fiscalizar a atuação da Suframa na regularização fundiária da comunidade Olhos de Águia, localizada entre os quilômetros 85 e 95 da BR-174, em Rio Preto da Eva.
O órgão irá acompanhar a atuação da autarquia no combate à venda irregular de lotes pelos ocupantes e eventuais conflitos fundiários coletivos.
Pacificação de conflitos
O MPF também instaurou Procedimento Administrativo, por meio da Portaria nº 30 de 25 de novembro, para acompanhar as iniciativas da Suframa voltadas à pacificação de conflitos e à regularização fundiária no Distrito Agropecuário da Suframa (DAS). A medida visa abordar questões estruturais envolvendo comunidades da região.
As análises de ambos os procedimentos serão registrados no Sistema Único com as mesmas diretrizes de sigilo e prazo de tramitação de um ano. Os depachos foram assinados pelo Procurador da República, Thiago Coelho Sacchetto.
Thaise Rocha, para o Portal O Poder