O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto que regulamenta a Reforma Tributária, vai apresentar seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta segunda-feira, 9. O projeto é um tema sensível, em especial, para a Zona Franca de Manaus (ZFM) que será diretamente impactada com o texto a ser aprovado.
Braga intensificou o diálogo com diversas lideranças, incluindo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em um esforço para evitar alterações no texto durante sua análise na Câmara. Na última semana, também reuniu-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, para alinhar pontos sensíveis da proposta. O senador contou com apoio de técnicos da ZFM e do Senado para elaboração do documento.
O relatório prevê garantias à ZFM como 100% de incentivo na venda para outros estados da federação; a Isenção de Constribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas vendas internas; e o direito do crédito presumido para o comércio nas compras de fora do Brasil que vêm para Zona Franca, sem taxas. São medidas que asseguram a competitividade do modelo econômico no Amazonas em relação ao restante do país.
Embora as propostas sejam consideradas avanços para a Zona Franca, a aprovação integral dessas medidas depende de apoio no Senado e, posteriormente, na Câmara.
A leitura do relatório na CCJ deve ser seguida por um pedido de vista coletiva, concedido pelo presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Isso atrasará a votação por 48 horas, permitindo que o colegiado retome a análise na quarta-feira.
Confira o relatório na íntegra:
Relatório ao PLP 68-24 - Sedol
Da Redação