O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, voltou a determinar o afastamento de 180 dias do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), Joaquim Pinto Souto Maior Neto, de 58 anos, 16 dias após ele retornar ao cargo. A notícia foi divulgada pelo site Política Macuxi e confirmada pela Folha. Procurada, a Corte confirmou o cumprimento da decisão cautelar.
Durante o período, Netão, como é conhecido, está proibido de acessar as dependências da Corte e de contatar os servidores do tribunal e da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). O TCE deve provocar previamente o STJ sobre o retorno do conselheiro às atividades após o fim do prazo.
O ouvidor da Corte foi afastado pela primeira vez em maio, durante a operação Fullone, da Polícia Federal (PF), que investiga um esquema que teria desviado quase R$ 26 milhões de contratos da Sesau (Secretaria Estadual de Saúde). O filho João Victor Souto Maior foi preso temporariamente na ação.
Na ocasião, a PF identificou indícios de que o conselheiro, como relator de processos administrativos da Sesau entre 2019 e 2020, teria usado o cargo para favorecer a empresa de lavanderia Olimpo Comércio e Serviços Ltda, pertencente ao filho. A corporação apontou elo da contratação emergencial da empresa com o sorteio de Netão como relator, em maio de 2019.
O conselheiro já declarou que sempre pautou sua conduta pelo “decoro” e a “honestidade” desde que assumiu a função, incluindo na análise da contratação investigada. “Podem revirar o processo de trás pra frente, de frente pra trás, vão ver que não há qualquer conexão”, declarou, em novembro.
Na nova decisão de afastamento, Raul Araújo defendeu a necessidade de privilegiar a reputação, a credibilidade e a imagem do TCE, embora o conselheiro tenha se declarado suspeito em todos os processos de sua relatoria, ou não, envolvendo o Governo de Roraima e órgãos auxiliares.
Para o ministro, esse impedimento prejudica a eficiência do TCE, porque a suspeição atinge parcela substancial dos entes administrativos sob fiscalização, e que isso é incapaz de afastar o impacto negativo à imagem e à credibilidade do órgão.
Raul Araújo rejeitou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para colocar tornozeleira eletrônica no conselheiro, por considerar que as outras medidas cautelares são satisfatórias para a investigação. Ele também discordou do órgão ministerial sobre ilegalidade por parte do TCE em recolocar Netão no cargo.
Com informações da Folha BV