A 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru instaurou um Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades na contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) no município, além do descumprimento do piso salarial para as categorias. A portaria foi assinada pela promotora Emiliana do Carmo Silva e publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Amazonas (MPAM) dessa terça-feira, 21.
A investigação tem como base o Procedimento Preparatório nº 040.2023.000522, instaurado em fevereiro do ano passado, que não teve esclarecimentos suficientes durante o prazo regular de tramitação. À época, o Executivo Municipal estava sob gestão de Beto D’Ângelo.
O MPAM estabeleceu o prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Manacapuru forneça informações atualizadas sobre a atual situação de ACS e ACE com vínculo vigente, a relação nominal, a forma de contratação (efetivo, contratado, etc.), aplicação ou não do novo piso salarial e se o município recebe complementação fundo a fundo do Governo Federal.
Além disso, foi solicitado ao Sindicato dos Profissionais de Saúde de Manacapuru que compareça à sede da promotoria para uma audiência extrajudicial. A data da reunião será definida após o retorno da prefeitura às demandas do MPAM.
O inquérito também será encaminhado ao Centro de Apoio Operacional (CAO) do MP-AM para acompanhamento.
Thaise Rocha, para o Portal O Poder
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