Planilhas de gastos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) de Roraima, foram obtidas, na segunda-feira, 27, que relataram as dívidas da Secretaria, que somam cerca de R$ 228 milhões. O conteúdo foi inserido pelos chefes de setores, após solicitação do diretor do Departamento de Orçamento.
Conforme os dados, os débitos foram solicitados de 2021 a 2024. Como por exemplo, a empresa fornecedora de refeições nos hospitais, que cobra uma dívida de R$ 10 milhões do Governo. Desse modo, anunciou no último dia 15 de janeiro a suspensão parcial do serviço.
No Hospital Délio de Oliveira Tupinambá, em Pacaraima, um documento revelou que a unidade estava sem fornecimento de alimentação. O Roraima em Tempo teve acesso a um ofício enviado à Sesau na última quinta-feira, 23, para informar a suspensão do serviço pela empresa fornecedora.
No documento, a diretoria do hospital alerta para o problema, que afeta diretamente os pacientes. “Sem a alimentação adequada, [o paciente] tem seu quadro de recuperação afetado negativamente. Solicitamos em caráter de urgência providências junto a empresa para solução do problema”, destaca o texto.
A negou a suspensão da alimentação no hospital e disse que nenhum paciente internado no ficou sem receber refeição. E acrescentou ainda que, a empresa fornecedora foi notificada e adotou as providências cabíveis.
Mais dívidas
Além disso, somente nos serviços de limpeza, recepcionistas, porteiros e copas das unidades de saúde, os débitos da Sesau com as empresas ultrapassam R$ 34 milhões. Há ainda outras dezenas de empresas como a Clínica Renal (R$ 8 milhões), MedTrauma (R$ 13,4 milhões), e até mesmo a firma que fornecia a estrutura improvisada da maternidade de lona (R$ 6,4 milhões).
A Sesau também acumula dívidas com empresas fornecedoras de serviços essenciais como a Companhia de Água e Esgotos de Roraima (Caer), que chega a R$ 8 milhões. E, do mesmo modo, deve R$ 15 milhões à Roraima Energia.
Reconhecimento de dívida
Um outro documento mostra que a Secretaria também tem, já em reconhecimento de dívida, cerca de R$ 30 milhões a pagar. Os valores somam mais de R$ 30 milhões.
A maioria dos débitos são com empresas fornecedoras de medicamentos, mas há também fornecedoras de insumos. As dívidas também são de 2021 a 2024.
A reportagem entrou em contato com a Sesau e questionou que medidas a Pasta está adotando para sanar as dívidas. Após o contato, a Pasta colocou o processo com as informações em sigilo.
Em nota, a Secretaria informou que os instrumentos de planejamento financeiro são elaborados para curto, médio e longo prazos, conforme prevê a legislação orçamentária. E que, atualmente, a Sesau opera dentro do percentual de endividamento autorizado para o exercício de 2024.
A Pasta ressaltou ainda que nos meses de novembro e dezembro, por conta do encerramento do exercício fiscal, os débitos seguem para pagamento por meio de reconhecimento de dívida. Assim, a Secretaria aguarda a abertura do orçamento de 2025 para iniciar a execução das despesas e dívidas devidamente reconhecidas.
A Secretaria destacou que as dívidas acumuladas em 2024 já estão contempladas no planejamento para 2025, aguardando apenas a liberação do sistema contábil para execução.
Por fim, disse que a Sesau não possui dívidas pendentes referentes ao exercício de 2021.
Terceirização dos leitos de UTI
Apesar do volume de dívidas com empresas fornecedoras e prestadores de serviços, a Sesau abriu uma licitação para contratar empresa para terceirizar os leitos de UTI.
O processo licitatório está em sigilo no sistema de transparência do Governo. E, da mesma forma, não há nenhum documento público no site da Sesau.
Nesta terça-feira, 28, os deputados estaduais se reúnem para analisar um Projeto de Lei de autoria do deputado Cláudio Cirurgião (União), que propõe barrar a terceirização.
O autor da proposta destacou experiências negativas com a terceirização e citou análises do Tribunal de Contas da União em casos similares, que apontam que a terceirização de leitos de UTI está associada a custos elevados, má qualidade no atendimento e desvios de recursos.
Além disso, o PL explica que a fiscalização de contratos terceirizados gera custos adicionais para o Estado, além de riscos de irregularidades, como superfaturamento e desvios de recursos.
Entretanto, com servidores concursados, o controle é interno, mais direto e econômico, resultando em redução de despesas administrativas.
O parlamentar também defendeu que manter a gestão dos leitos de UTI pelo SUS é uma forma de valorizar os servidores estaduais.
A reportagem perguntou se a Sesau pretende seguir com a terceirização dos leitos de UTI, mesmo com o saldo devedor de R$ 230 milhões. Contudo, a Pasta não respondeu ao questionamento.
Com informações do Portal Roraima EM Tempo
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