O Partido Novo reconheceu a reeleição de Roberto Cidade como presidente da Assembleia Legislativa em manifestação apresentada ao Supremo Tribunal Federal(STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7713) relatada pelo ministro Cristiano Zanin.
Após o STF determinar uma nova eleição da Mesa Diretora, a Aleam atendeu a decisão no dia 30 de outubro de 2024 seguindo o estabelecido. E com apoio da maioria dos parlamentares, Roberto Cidade foi conduzido à presidência. Entretanto, o Novo questionou a votação realizada, ignorando o pleito democrático.
No documento apresentado à Suprema Corte, o partido afirma que a eleição pode representar um possível descumprimento da decisão cautelar proferida pelo STF em 28 de outubro de 2024, mas reconhece que a reeleição de Cidade não infringiu os parâmetros jurídicos estabelecidos pelo STF, considerando que a sua primeira eleição ocorreu antes de 7 de janeiro de 2021, data-limite estabelecida pela Corte para aplicação dos efeitos das decisões anteriores.
O STF já havia estabelecido que as eleições das mesas diretoras devem ocorrer em contemporaneidade com o mandato, respeitando a representatividade dos parlamentares eleitos para o novo biênio. Ainda assim, o partido admite que, do ponto de vista jurídico, não há violação clara das normas vigentes.
Por fim, o Partido Novo solicitou que o STF analise a manifestação e avalie juridicamente os fundamentos apresentados.
Thaise Rocha, para o portal O Poder
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