O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) julgou como desaprovadas as contas de João Luiz Ferreira Lessa, candidato ao cargo de prefeito no município de Itapiranga nas eleições de 2024.
Segundo o documento, João Luiz apresentou suas contas no dia 5 de novembro de 2024 e, após análise técnica, foram averiguadas irregularidades sendo instaurada diligência para o candidato poder prestar os devidos esclarecimentos e apresentar documentação complementar.
Com a não apresentação de justificativas e documentação, a juíza da 24ª Zona Eleitoral de Itapiranga, Tânia Mara Granito, votando em consonância com o Ministério Público Eleitoral (MPE), decidiu pela desaprovação.
Conforme consta na decisão, houve o recebimento de R$ 130 mil em recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Somente R$ 50 mil, oriundos do Partido MDB, foram devidamente registrados. Permaneceu sem registro a doação de R$ 80 mil realizada pelo Partido Republicanos.
Essas e outras irregularidades foram apontadas na decisão da juíza que determinou a devolução ao Tesouro Nacional do montante de R$ 130 mil e destacou que para o MPE essas falhas comprometem a transparência e a lisura da prestação de contas e possível prática de caixa dois.
Confira a decisão do TRE-AM na íntegra;
TRE- Itapiranga 25.06
Ludmila Dias, para o Portal O Poder
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