O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender, nesta terça-feira (25), a necessidade de o Brasil adotar medidas que promovam justiça social e equilíbrio fiscal, priorizando a cobrança de impostos de setores que hoje contribuem pouco ou nada com os cofres públicos. As informações são da AgêncIa Gov.
As declarações abordaram temas como tributação das casas de apostas, isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, aumento do número de deputados e os desafios fiscais do país.“O Brasil é um dos dez países mais desiguais do mundo. Qualquer ajuste de contas precisa passar pela definição de prioridades: para onde vai o orçamento e de onde vem a arrecadação”, afirmou Haddad.
Um dos exemplos usados pelo ministro é o setor das casas de apostas eletrônicas, as chamadas bets, que, segundo ele, passaram anos sem recolher um centavo de impostos no país. “Entre a bet e a Santa Casa, vamos combinar, um está destruindo vidas, o outro está construindo vidas. Você vai isentar os dois? Isenta a Santa Casa e cobra o imposto de bet”, afirmou.
A medida provisória enviada pelo governo ao Congresso propõe elevar de 12% para 18% a alíquota sobre o saldo não rateado entre os apostadores, proposta que o ministro classifica como “o mínimo que tem que ser cobrado dessas casas de aposta, que ganham muito dinheiro sem gerar emprego”. Segundo Haddad, durante os governos anteriores, cerca de R$ 40 bilhões deixaram de ser arrecadados do setor.
O ministro também criticou as distorções no sistema tributário brasileiro, ressaltando que os mais ricos pagam proporcionalmente menos impostos do que trabalhadores de renda baixa e média. “Existem 141 mil pessoas no Brasil que ganham mais de R$ 1 milhão por ano e pagam um imposto de renda médio de 2,5%. Eu te pergunto: é justo um milionário pagar 2,5% e a professora, o policial, o bombeiro, a enfermeira pagar 10%?”.Sobre o projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, Haddad afirmou que há um “ambiente mais simpático” no Congresso e elogiou o presidente da Câmara, Arthur Lira, que, segundo ele, está analisando alternativas para garantir a compensação fiscal, sempre impactando o “andar de cima”.
“Nós estamos tentando sensibilizá-lo. Vejo no Congresso uma simpatia maior hoje do que via dois meses atrás”, disse.
Críticas ao aumento de gastos desnecessários
Haddad não poupou críticas a propostas como o aumento do número de deputados, que tramita no Senado e pode elevar o total de parlamentares de 513 para 531. “O aumento do número de deputados é imprescindível? Tem a ver com a saúde da população? Tem a ver com a catástrofe, como aconteceu no Rio Grande do Sul? Nós poupamos dinheiro no Rio Grande do Sul? Não. Essa é a pergunta que tem que ressoar na cabeça de todo político”, ponderou.
Segundo o ministro, o momento exige cautela e responsabilidade para evitar o descontrole fiscal. Ele também destacou que o governo atual “não vai repetir o erro” do ex-presidente Jair Bolsonaro, que, segundo Haddad, gastou descontroladamente em 2022 e ainda assim perdeu a eleição. “O governo em 2022 bagunçou as contas públicas e perdeu a eleição. Então nós é que estamos arrumando a bagunça”, afirmou.
Com informações do Brasil 247