O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento administrativo para acompanhar a efetivação de políticas públicas em Parintins. O objetivo é reparar a situação de insalubridade das famílias indígenas Sateré-Mawé e Hixkaryana.
Conforme consta no documento, o caso é complexo e agrava-se com a situação vulnerável em que se encontram os indígenas que estão residindo na casa de artesanato no município. A Procuradora da República Janaina Gomes Castro e Mascarenhas determinou que a defensoria de Parintins informe as medidas tomadas.
Também solicitou que as famílias tenham acesso ao programa Bolsa Família e que concedam benefícios sociais a uma senhora idosa de 78 anos. Foi determinado também que todos possam ter acesso ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e ao Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) de Parintins.
No relatório feito pela Defesa Civil, foi apontado que o imóvel em que se localiza a casa de passagem tem risco de desabamento ou desmoronamento no local. A procuradora estipulou o prazo de 15 dias para que a Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas (FEPIAM) indique medidas que podem ser tomadas para incluir os indígenas nas ações desenvolvidas pela instituição.
O município e o DSEI de Parintins foram notificados e devem indicar medidas a serem tomadas, especialmente quanto à saúde dos indígenas. Entre eles, há uma criança com deficiência, uma pessoa que faz uso de álcool e duas pessoas com doenças crônicas.
Confira a decisão do MPF aqui:
Da Redação
