Um levantamento da Transparência Brasil aponta que, desde 2020, o Congresso Nacional destinou R$ 9,4 bilhões em emendas de bancada “paralelas”, artifício que dificulta o monitoramento de gastos indicados por parlamentares.
Esse mecanismo, segundo a entidade, ocorreu nos últimos seis anos e antecedeu a criação de emendas de comissões paralelas no orçamento de 2025, que veio à tona em junho e se tornou alvo de apuração do Supremo Tribunal Federal (STF).
Não foi possível detalhar a aplicação exata de 61% do valor destinado nas emendas de bancada paralelas. As emendas de bancadas regulares, inscritas no Orçamento com o Código RP 7, as emendas paralelas são marcadas com o código RP 2, que se refere a gastos discricionários do Executivo federal e que, em teoria, não estão sob alçada de indicação do Legislativo.
A Transparência Brasil identificou que essa modalidade abrange R$ 8,5 bilhões do Orçamento federal de 2025. Isso foi possível após a exposição da comissão “paralelas” em um relatório divulgado em junho deste ano. Na ocasião, a entidade solicitou ao ministro do STF Flávio Dino, relator de uma ação que trata das regras de transparência sobre emendas parlamentares, para suspender esses repasses.
Em novo levantamento, a pesquisa indicou que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) foi o principal destino desse tipo de recursos nos últimos seis anos. O estudo aponta que R$ 408,3 milhões em repasses do Executivo foram, na prática, indicados por parlamentares.
A Transparência Brasil apontou ainda que a movimentação dessas emendas “paralelas” se manteve mesmo durante o período, entre agosto e dezembro de 2024, em que o STF havia suspendido a execução de emendas parlamentares na ação em que Dino é relator. Segundo o estado, pelo menos R$ 79,1 milhões dos recursos “paralelos” foram empenhados, isto é, reservados para uso, primeira fase do desembolso de verba pública.
As emendas são uma das modalidades de indicação de recursos federais pelo Congresso. A decisão sobre os destinatários desses recursos é tomada pelas bancadas estaduais na Câmara e no Senado.
Com informações de O Globo
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado