A Corregedoria Nacional de Justiça inicia nesta quarta-feira, 15, a inspeção nos setores administrativos, judiciais de 1º e 2º graus, além das serventias extrajudiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). A fiscalização ocorre até sexta-feira, 17, sem suspensão dos prazos processuais ou trabalhos forenses, conforme previsão da Portaria n.46/2025.
Os trabalhos serão realizados das 9h às 17h, com exigência de ao menos um juiz e um servidor em cada setor para prestar informações. O Tribunal deverá manter a Base Nacional de Dados (Datajud) atualizada e garantir acesso irrestrito aos sistemas judiciais e administrativos à equipe da Corregedoria Nacional de Justiça.
A portaria determina ainda a disponibilização de estrutura física adequada para os trabalhos da equipe, bem como o convite para autoridades locais, como representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB, para acompanharem a inspeção, se desejarem.
Os trabalhos serão liderados por juízes auxiliares da Corregedoria Nacional, com possibilidade de nomeação de outros participantes posteriormente.
A visita faz parte do calendário da Corregedoria Nacional de Justiça e integra a estratégia institucional de acompanhamento contínuo dos tribunais brasileiros, considerando as especificidades de cada unidade de federação.
Da Redação, com informações do CNJ
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