O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira, 24, o processo penal contra os acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco. Na ação, ocorrida em março de 2018 no Rio de Janeiro, também foi assassinado o motorista Anderson Gomes.
Os réus no processo são: Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); Francisco Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial; Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, também conhecido como peixe.
Eles respondem por homicídio qualificado pelas mortes de Marielle e Anderson e por tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. Os irmãos Brazão e Robson Fonseca também são acusados de organização criminosa.
O rito de julgamento segue as normas do Regime Interno da Corte. O relator, ministro Alexandre de Moraes, apresenta relatório, um resumo com os principais andamentos do caso. A acusação faz sua exposição, no prazo de uma hora, podendo ser alterada pelo presidente da Turma.
As defesas terão uma hora para apresentar seus argumentos, podendo ser alterado pelo presidente da Turma. Encerrados os debates, os ministros deliberam, apresentando seus votos. A decisão de condenação ou absolvição é determinada pela Turma, por pelo menos três ministros.
Os ministros que farão parte do julgamento são: o relator, ministro Alexandre de Moraes. Os que integram o colegiado são: Flávio Dino, presidente da Turma; Cármen Lúcia; Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
Em caso de condenação, serão fixadas as penas de cada um, de acordo com o grau de culpa. Se houver absolvição, o caso é arquivado.
Com informações de G1