O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou um pedido para a Procuradoria-Geral da República (PGR) iniciar uma investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por abuso de autoridade devido ao seu relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado.
Mendes entrou com um pedido contra o parlamentar após criticar o relatório apresentado na última terça-feira, 14, na Comissão. Por 6 votos a 4, o texto foi derrubado, mas, ainda assim, o ministro alegou desvio de finalidade e arbitrariedade no texto apresentado.
Representação ocorre um dia depois de ministros da corte afirmarem que o episódio deveria ser investigado. O próprio Gilmar e o ministro Dias Toffoli afirmaram ontem, durante sessão da Segunda Turma, que o texto do senador poderia levar a punições e até à inelegibilidade.
Se ele for condenado, pode ser declarado inelegível e não conseguir disputar a reeleição em outubro. Cabe agora ao procurador-geral da República analisar a representação. Ele é a autoridade competente para investigar e denunciar os senadores.
Gilmar afirma que relatório faz uso de “jogo juvenil” de palavras. Na representação, o ministro afirma que não cabe às CPIs tratarem de pedidos de impeachment, que seria uma discussão do direito administrativo. As comissões têm a prerrogativa de fazer investigações penais.
Com informações de UOL Notícias