O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu licitação do município de Manacapuru por possível má gestão pública no pregão eletrônico SRP nº 002/2026. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Corte na última quarta-feira, 15.
A decisão monocrática detalha que a empresa FRIOVIX Comércio de Refrigeração LTDA apresentou representação contra a prefeitura do município após ter sido desclassificada injustamente da concorrência.
Segundo o parecer, a empresa foi retirada da participação do certame por questões burocráticas relacionadas ao registro de seu balanço patrimonial.
O relator e procurador do caso, Josué Cláudio de Souza Neto, apontou que houve indícios de escolhas processuais por parte do município, que restringiram a concorrência e causaram lesão ao erário.
A Corte estabeleceu a suspensão imediata do contrato para itens específicos, a fim de evitar qualquer novo dano econômico irreversível. Já a prefeitura deve esclarecer as alegações no prazo de 15 dias, constando os documentos e cópia integral do procedimento licitatório.
Confira a decisão do TCE-AM:
TCE-Manacapuru 16.04
Da Redação
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