Depois de mais de 3 horas de audiência pública virtual, em que foi discutida a redução do valor das mensalidades de escolas e faculdades privadas neste momento em que as atividades estão paralisadas devido à pandemia do coronavírus, foi proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TCA) entre as entidades de defesa do consumidor que proíbe a cobrança de juros e multas sobre estas mensalidades durante este período de contingência.
A audiência foi realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), nesta sexta-feira, 3, conduzida pelo presidente, o deputado João Luiz (Republicanos).
O TAC foi elaborado em conjunto com representantes do Procon-AM, Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), Ministério Público do Estado (MP-AM), Delegacia do Consumidor (Decon) e Comissão de Educação da Aleam, que participaram da audiência.
Neste termo prevê ainda a suspensão da cobrança de atividades extracurriculares; a melhoria na qualidade de aulas de ensino à distância (EAD); alteração no calendário escolar e um valor que possa ser negociado para desconto.
O deputado João Luiz adiantou que na próxima terça-feira,7, às 15h, vai acontecer uma nova reunião com representantes de todas as entidades envolvidas, quando serão avaliadas as contrapropostas que deverão ser enviadas à CDC até segunda-feira, 6, para entrar em discussão no novo debate.
“Foi uma grande oportunidade para ouvir os prós e os contras de cada lado. Assim, de posse dessas informações, pudemos elaborar um TAC que será analisado pelas partes envolvidas. Nossa intenção não é pressionar ou fazer cabo de guerra. Muito pelo contrário, é momento de unirmos forças e buscarmos soluções e alternativas viáveis e benéficas tanto para os estabelecimentos de ensino quanto para os consumidores, pais de alunos e alunos”, destacou.
Sinepe preocupado com demissões
A presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Amazonas (Sinepe), Elaine Saldanha, disse que é um momento complexo para mais de 9 mil pessoas entre docentes e técnicos administrativos no período da crise econômica causada pelo coronavírus.
Ela disse que as escolas fizeram investimentos em equipamentos para aulas on-line e manter os colaboradores em regime de home office.
“É um momento extremamente complexo. Ninguém esperava tão rapidamente passar por isso, mas a parte da contribuição das escolas ela tem sido em atender o que a OMS determinou com o isolamento social e as instituições investiram em recursos tecnológicos tiveram um esforço adicional para locação de equipamentos para trabalhos home office”, afirmou.
Elaine disse que o Sinepe ainda não sabe quando voltarão as aulas presenciais. A folha de pagamento chega até 70% dos custos, além das despesas de contratos e energia que em algumas instituições pagam até R$ 35 mil, que vai continuar a mesma. A média de reajuste (mensalidade) foi em media de 5%, e que para pra fazer descontos de 30% teria que ser feita uma nova planilha.
“A orientação do Sinepe é que não façamos demissões dos professores e corpo técnico administrativo, mas infelizmente ontem tivemos a notícia que duas creches infantis e pré-escola já estariam fechando as portas porque não conseguirão se estabelecer. Cerca de 80% dos associados hoje são instituições de pequeno porte com 400 a 500 alunos entre mensalidade de R$ 250 a R$ 600”, lamentou.
Deputados participam
A deputada Joana Darc (PL) que apresentou na quinta-feira, 2, projeto de lei que obriga as unidades da rede privada de ensino a reduzirem proporcionalmente em 30% a mensalidade durante o período de suspensão de aulas presenciais, na vigência do estado de calamidade pública, foi a primeira a se pronunciar na audiência defendendo o seu projeto.
No mesmo caminho, na Câmara Municipal de Manaus (CMM) está em tramitação o projeto de lei (PL) nº 143/2020 que quer que as escolas particulares da capital reduzam suas mensalidades em pelo menos 30%, enquanto durar a pandemia.
“Eu já estou propondo uma alteração no projeto para que não seja taxativo o percentual porque não podemos interferir na relação econômicas das instituições. Eu sou advogada e sei que esse projeto pode esbarrar na questão da inconstitucionalidade, mas nós apresentamos justamente pra provocar esse debate e mobilizar a sociedade”, afirmou.
Ainda participaram da audiência pública os deputados Sinésio Campos (PT), Felipe Souza (PV), Therezinha Ruiz (PSDB), Alessandra Campelo (MDB) e Ricardo Nicolau (PSD).
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Aleam