O Ministério Público do Amazonas (MPAM) investiga a instalação e o funcionamento irregular de porto fluvial em Humaitá. O objetivo da obra é a carga e descarga de materiais de construção, em específico minerais não metálicos.
A denúncia foi apresentada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), apontando falta de licenciamento por parte da empresa GBTV Comércio de Materiais para Construções Eireli, que estaria realizando uma atividade classificada como potencialmente poluidora.
No inquérito civil, o IPAAM apontou que a empresa possui histórico de infrações e, em 2020, foi autuada pelos mesmos motivos. Além disso, o instituto averiguou intervenções físicas, como terraplanagem e instalação de rampa, sem a devida licença.
O promotor de Justiça Weslei Machado determinou a conversão do caso em Inquérito Civil para aprofundar a investigação, incluindo oficiar o IPAAM para que verifique se os embargos de 2020 continuam vigentes e se houve nova fiscalização no local.
A Marinha será consultada para informar se foram concedidas autorizações náuticas ou de exploração portuária em nome dos envolvidos. Os responsáveis da empresa GBTV também devem ser notificados para apresentarem justificativas e documentos de regularização.
O documento foi assinado na quinta-feira, 23, e divulgado por meio do Diário Oficial do MPAM, disponibilizado nesta sexta-feira, 24.
Confira o documeto do MPAM:
Ludmila Dias, para o Portal O Poder
