O Ministério Público do Amazonas (MPAM) investiga possíveis irregularidades em um contrato firmado pela Prefeitura de Amaturá para locação de um imóvel no bairro Dom Pedro I, zona Oeste de Manaus, destinado ao funcionamento de uma Casa de Apoio do município na capital. O contrato possui valor global de R$ 72 mil, com parcelas mensais de R$ 12 mil. A portaria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão de quinta-feira, 21
De acordo com o procedimento instaurado, uma auditoria externa realizada pela empresa Dantas Cestaro Advogados identificou indícios de falsidade documental envolvendo o locador do imóvel, identificado como Adssandro Castelo Branco Dácio. Segundo o MPAM, foram constatadas divergências entre os números de CPF presentes em documentos fiscais do imóvel, como o Boletim de Cadastro Imobiliário e o Documento de Arrecadação Municipal, e o CPF utilizado por Adssandro em documentos pessoais e propostas de preço apresentadas ao município.
A investigação aponta ainda que os dados cadastrais vinculados ao imóvel pertenceriam a outra pessoa, identificada como João Batista Neto, o que pode caracterizar uso indevido de informações fiscais e cadastrais de terceiros.
Além das inconsistências documentais, o Ministério Público destacou outras possíveis irregularidades no processo de contratação, entre elas, a ausência de avaliação técnica que justificasse o valor mensal de R$ 12 mil pelo aluguel, falta de certificação sobre a inexistência de imóveis públicos disponíveis para uso, ausência de termo de referência e divergências na descrição física do imóvel contratado.
Diante dos indícios levantados, o MPAM determinou que Adssandro Castelo Branco Dácio apresente esclarecimentos sobre as divergências envolvendo os CPFs utilizados nos documentos pessoais e nas propostas de preço. O órgão também requisitou documentos que comprovem a titularidade do imóvel e informações sobre a destinação dos valores recebidos em razão do Contrato Administrativo nº 001/2022 e de seu termo aditivo.
João Batista Neto também deverá prestar esclarecimentos ao Ministério Público. Entre os questionamentos, o órgão quer saber se ele é ou já foi proprietário do imóvel alugado pela prefeitura, se houve transferência ou alienação da propriedade e se tinha conhecimento da utilização de seus dados pessoais e fiscais vinculados ao imóvel em nome de terceiros. O MPAM ainda questiona se houve autorização formal ou informal para o uso dessas informações na contratação realizada pelo município de Amaturá.
A Secretaria Municipal de Finanças de Amaturá foi intimada a apresentar a relação completa de empenhos e ordens bancárias emitidos em favor de Adssandro Castelo Branco Dácio referentes ao contrato e ao termo aditivo, no período de 7 de janeiro de 2022 a 8 de janeiro de 2023. O MPAM solicitou ainda detalhes sobre banco, agência e contas de destino dos pagamentos realizados.
O Ministério Público também expediu ofício ao Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus, requisitando o envio do cadastro imobiliário completo e atualizado do imóvel localizado na Rua Tobias de Aguiar, nº 36, bairro Dom Pedro I, incluindo informações sobre o contribuinte responsável e o CPF vinculado ao cadastro entre janeiro de 2021 e dezembro de 2023. Também foram solicitadas cópias dos Documentos de Arrecadação Municipal emitidos para o imóvel no mesmo período.
O prazo estabelecido é de 15 dias úteis para retorno das informações, após análise dos dados, o MP avaliará as medidas cabíveis.
Da Redação
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