A Prefeitura de Manicoré tem o prazo de cinco dias úteis para apresentar justificativas e manifestações acerca de irregularidades no pregão eletrônico nº 022/2026, que visa à contratação de empresa especializada em serviços de regularização fundiária urbana de interesse social.
A empresa Syfra afirmou que foi desclassificada indevidamente por supostos erros formais e inexequibilidade de proposta, enquanto a empresa Geoterra, vencedora do pregão, foi devidamente habilitada sem cumprir requisitos solicitados no edital, desde apresentação de balanços de dois anos até a comprovação de capacidade técnica.
O contrato da Geoterra foi no valor de R$ 870 mil, enquanto a empresa Syfra ofereceu os mesmos serviços no valor de R$ 398 mil, uma diferença de R$ 472 mil aos cofres públicos. Esse contrato serviria para regularizar cerca de 1.010 imóveis em Manicoré.
O prefeito Lúcio Flávio do Rosário foi notificado para que apresente justificativas em até cinco dias úteis sobre as irregularidades. A publicação foi feita por meio do Diário Oficial do TCE-AM desta sexta-feira, 24.
Confira a decisão do TCE-AM:
Ludmila Dias, para o Portal O Poder
Foto: Arquivo Portal O Poder
