O prefeito de Caapiranga, Matulinho Xavier Braz, foi noticiado em uma representação criminal, pela 6ª Zona Eleitoral de Manacapuru, por suposta desobediência a ordens ou instruções da Justiça Eleitoral. A decisão foi publicada por meio do Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) desta terça-feira, 8.
A solicitação foi instaurada a partir de um procedimento administrativo que envolvia a requisição de uma lista de funcionários do serviço municipal para o Posto de Atendimento ao Eleitor de Caapiranga. Essa solicitação foi feita em 11 de junho de 2026, pedindo a relação atualizada dos servidores públicos efetivos da área administrativa.
O juiz Marco Aurélio Plazzi Palis determinou a intimação pessoal do prefeito, no dia 27 de julho, para prestar esclarecimentos pessoalmente em até 10 dias, sob advertência de multa, apuração de crime eleitoral e medidas coercitivas. Os dias estipulados passaram e não houve nenhuma resposta ou cumprimento de ordens por parte do prefeito ou da prefeitura.
Por esse motivo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou a aplicação de multa diária pessoal no valor de R$ 10 mil, bloqueio de contas e cartões do prefeito e remessa do caso ao TRE-AM devido ao foro por prerrogativa de função.
Ficou determinada a intimação pessoal do prefeito Matulinho Braz, para que envie em até cinco dias a relação atualizada dos servidores públicos. Esse prazo é improrrogável.
Caso haja descumprimento novamente, uma multa diária de R$ 5 mil será aplicada, podendo bloquear as contas bancárias e cartões de crédito para cobrir o valor da multa. O Secretário Municipal de Administração deve enviar as informações no mesmo prazo estipulado ao prefeito.
Confira a decisão da Justiça Eleitoral:
Ludmila Dias, para o Portal O Poder
