A candidata ao Governo do Amazonas pelo PL, Professora Maria do Carmo, subiu o tom contra o Supremo Tribunal Federal (STF) durante discurso a apoiadores nesta segunda-feira, 7, na zona Oeste de Manaus. A fala ocorreu no Complexo Turístico da Ponta Negra, ponto de concentração da “Manifestação da Independência”, onde a postulante direcionou ofensas diretas ao ministro Alexandre de Moraes.
“Fora Moraes! Vagabundo, bandido mesmo vestido de toga. Quando a gente rouba, quando faz coisas contrárias à lei, tem que sofrer as consequências e as punições que a lei prevê. Nós vamos conseguir resgatar a credibilidade do STF, vamos colocar Lula de volta ao lugar de onde não deveria ter saído: a cadeia!”, declarou a candidata sob aplausos.
Acompanhavam o discurso o candidato ao Senado Capitão Alberto Neto (PL), vestindo uma camiseta com a frase “#foramoraes”, e o candidato a deputado federal Delegado Pablo Oliva (PL).
O que diz a lei
Apesar da retórica adotada no ato político, a legislação brasileira estabelece limites rígidos de atuação e não confere ao chefe do Executivo estadual ou a deputados federais prerrogativas para prender o Presidente da República ou destituir ministros do STF. Um eventual processo criminal contra o chefe do Executivo federal depende de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), autorização de dois terços da Câmara dos Deputados e julgamento pelo próprio Supremo. Em casos de impeachment por crime de responsabilidade, a sanção máxima decidida pelo Senado é a perda do cargo e a inabilitação para funções públicas, e não a decretação de prisão.
Da mesma forma, o eventual processo de impeachment contra um ministro da Suprema Corte é de competência privativa do Senado Federal, conforme o artigo 52 da Constituição, cabendo ao presidente daquela Casa o recebimento da denúncia e ao plenário a aprovação por ao menos 54 dos 81 senadores, sem qualquer participação institucional de governadores ou deputados estaduais e federais.
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Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Reprodução
