Prefeitura de Guajará é investigada pelo MPAM por omissão no abono salarial dos servidores

A prefeitura de Guajará é investigada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) por omissão na divulgação de informações referentes ao abono salarial do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) alusivo aos anos de 2023 e 2024.

Os servidores públicos fizeram reclamações por conta da falta de comunicação oficial, que impediu o conhecimento da liberação do benefício a tempo de realizar o saque dentro do prazo estabelecido.

O Ministério Público solicitou as informações à Prefeitura de Guajará, mas não recebeu nenhuma resposta ou esclarecimento. Devido ao silêncio do município e às falhas apontadas, o promotor de Justiça Ney Costa Alcântara de Oliveira Filho determinou a instauração do procedimento para aprofundar as diligências.

O MPAM estipulou o prazo de 10 dias para que o prefeito Adaildo da Costa Melo Filho e o Secretário de Administração esclareçam quais meios foram utilizados para informar aos servidores sobre o abono salarial. O documento foi publicado por meio do Diário Oficial do MPAM desta sexta-feira, 11.

Confira o documento:

Da Redação

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