O Ministério Público do Amazonas (MPAM) investiga um contrato firmado entre a Prefeitura de Urucurituba e a pessoa física Adson Batista de Oliveira, após um estudo técnico apontar possível direcionamento de licitação.
Segundo a notícia de fato, o documento de Formalização de Demanda exigiu especificações restritivas, como materiais de marca específica, gerando inviabilidade artificial de competição.
Também há possibilidade de a empresa contratada atuar de forma suspeita e de o contrato não ter sido executado. As planilhas de recebimento dos insumos, como carne, frango e polpas de frutas para a merenda escolar, eram geradas apenas pela gerência de Alimentação Escolar e pelo contratado, sem controle independente.
Reforma dos Centros Sociais Rurais
Outro contrato celebrado entre a prefeitura de Urucurituba e a empresa X. F. Ramos Serviços-ME, no valor de R$ 106.857,33, foi denunciado por apontar que a empresa seria fictícia e utilizada para simular contratos e desvio de verbas.
A apuração indicou que o endereço da empresa, com sede em Manaus, é uma residência sem estrutura comercial, compartilhada no registro com outro CNPJ do mesmo setor. O MPAM determinou a vistoria pericial do Núcleo de Apoio Técnico para comprovar a execução dos serviços determinados no contrato.
Confira as determinações:
Da Redação
