O Ministério Público Federal (MPF) apura, por meio de procedimento preparatório, a situação de carência e insegurança alimentar na Aldeia Indígena Kokama Sacambo do Leandro, em São Paulo de Olivença.
Segundo o documento, a comunidade indígena não vem recebendo cestas básicas nem alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), mesmo as famílias estarem registradas no Cadastro Único.
O MPF apontou que houve omissão por parte da prefeitura de São Paulo de Olivença em realizar visitas técnicas para avaliar a situação de forma individualizada ou fornecer assistência emergencial para promover alimentação para a comunidade.
De forma emergencial, o MPF solicita que a Secretaria Municipal de Assistência Social e a prefeitura, em um prazo de 48 horas, estabeleçam contato com as lideranças indígenas para fornecer imediatamente cestas de alimentos ou benefícios emergenciais.
Em um prazo de 10 dias, deve ser realizado um levantamento individualizado sobre a composição familiar da comunidade, cadastro em programas sociais e averiguar a presença de crianças, idosos, gestantes ou pessoas com enfermidade.
Devem ser enviados relatórios detalhados das providências adotadas, sob alerta de que o descumprimento poderá acarretar medidas judiciais e responsabilização por improbidade administrativa.
Confira a decisão:
Da Redação
