O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão cautelar de contratos de buffet e infraestrutura de eventos do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que somam quase R$ 20 milhões. A informação é da Rede Amazônica.
A decisão atende a um pedido de providências apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas (Sintjam), que questionou a legalidade de dispensas de licitação efetuadas pela Corte estadual.
Na liminar, o conselheiro Rodrigo Badaró proibiu o tribunal de emitir novos empenhos ou de executar os contratos decorrentes das Portarias 3.573/2026 e 3.850/2026 até o julgamento de mérito pelo plenário do órgão de controle. O conselheiro fixou prazo de cinco dias para que a presidência do TJAM preste esclarecimentos.
O sindicato argumentou ao CNJ que não havia urgência que justificasse a dispensa de licitação. A entidade informou que a empresa contratada mantém vínculo contínuo com o tribunal desde 2022 por meio de contrato de R$ 337 mil, renovado sucessivamente e válido até dezembro deste ano.
Superávit de 67,8% sobre valor estimado
A primeira contratação emergencial (Portaria 3.573/2026, de 2 de setembro de 2026) formalizou o Contrato Administrativo 056/2026-Funjeam no valor de R$ 3,32 milhões com a empresa Contemporâneo Festas e Eventos Ltda. O montante superou em 67,8% a estimativa de R$ 1,98 milhão registrada no Estudo Técnico Preliminar da própria Corte.
O contrato foi homologado pelo presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, sob a justificativa de risco de interrupção dos serviços após o encerramento da ata de registro de preços anterior. O acordo prevê validade de 12 meses para o fornecimento sob demanda de refeições, cafés da manhã, coquetéis, almoços, jantares e marmitas.
Vinte e seis dias após o primeiro termo, o tribunal firmou novo contrato com a mesma empresa, no valor de R$ 15,2 milhões, destinado ao fornecimento de infraestrutura para eventos institucionais. O detalhamento do processo licitatório não foi tornado público.
Resposta do tribunal
Em nota encaminhada à Rede Amazônica, o TJAM informou que as contratações ocorreram em caráter excepcional e temporário, com fornecimento sob demanda, e que nenhum pagamento foi efetuado à empresa até o momento. A Corte declarou que já encaminhou as informações solicitadas ao CNJ e que aguarda a deliberação final do procedimento.
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Da Redação com informações da Rede Amazônica
