Embora o reajuste de salários de membros dos poderes ou de servidores públicos estar proibido até o dia 31 de dezembro de 2021, de acordo com o artigo 8º da Lei Complementar nº 13, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), os vereadores de Manaus, durante sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira, 21, aprovaram dois projetos de lei que reajustam os salários deles próprios, do prefeito, vice-prefeito, secretários e subsecretários da capital.
Um deles, o projeto de lei nº 369/2020, prevê que se a norma federal for revogada os vereadores vão ter o salário reajustado para R$ 18,9 mil, enquanto que atualmente o vencimento é de R$ 15 mil.
O projeto prevê ainda que o prefeito passará a receber em 2021, R$ 27 mil num reajuste equivalente a 50%; já o vice-prefeito vai passar a receber R$ 26 mil, enquanto os secretários municipais vão receber R$ 21 mil e os subsecretários, R$ 19 mil.
Atualmente o salário do prefeito de Manaus é de R$ 18 mil, o vice R$ 17 mil, os secretários R$ 15 mil e os subsecretários, R$ 14 mil.
Promessa quebrada
O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção e Caixa 2 Eleitoral em junho deste ano encaminhou a Câmara Municipal de Manaus (CMM) um pedido para que os vereadores não aprovassem no ano de 2021, reajuste dos próprios salários e acréscimos de subsídios aos próximos parlamentares, secretários, prefeito e vice-prefeito.
Naquele momento, durante entrevista numa rádio local e ao se pronunciarem na CMM, sobre o tema, alguns vereadores negaram que haveria ou existisse a intenção de reajuste.
O vereador Hiran Nicolau (PSD) no dia 22 de julho chegou a acusar o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção e Caixa 2 Eleitoral de usarem o arcebispo de Manaus na época, Dom Sérgio Castrianni que é membro do comitê e se manifestou solicitando que os vereadores não aprovassem reajustes.
O Portal O Poder entrou em contato via aplicativo de mensagem com a assessoria do presidente da CMM, vereador Joelson Silva (Patriotas), para repercutir estes reajustes, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.
Augusto Costa, para O Poder
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