O modelo de “Substituição Tributária”, aderida em 2012 pelo governo do Amazonas, durante a gestão do ex-governador Omar Aziz (PSD) e vice José Melo (Pros), vem causando grande prejuízo para o comércio durante a suspensão das vendas durante o enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19). O entendimento é do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDLM), Ralph Assayag.
Segundo ele, com a nova ferramenta tributária, o comércio que antes só pagava o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), depois de circular a mercadoria, ou seja, quando vendesse os produtos e, tão somente, por aquilo que vendesse, passou a quitar o imposto, em sua integralidade, no momento que a carga chega nos portos do Estado.
O novo modelo passou a valer em 1º de setembro de 2012, onde o Estado passou a praticar a chamada substituição tributária interna, já implementada em outros Estados como São Paulo, Paraná e Minais Gerais. É o que informa uma publicação feita pela própria Secretária de Fazenda (Sefaz).
À época, a medida buscava a redução da sonegação fiscal e tinha o efeito de tornar a fiscalização mais efetiva. Entretanto, com a pandemia trazida pela Covid-19 e o fechamento do comércio, o setor de vendas vem encontrando dificuldades para quitar as dívidas do ICMS.
Para Ralph Assayag, com o fechamento do comércio, o pagamento do imposto sem que as vendas sejam efetivadas, poderá deixar o setor em colapso, levando a categoria para a inadimplência
“A vida toda nós comerciantes só pagávamos o ICMS, depois de circular a mercadoria, ou seja, só pagávamos imposto daquilo que conseguimos vender, mas, de um tempo para cá, quando a mercadoria chega na barreira portuária, nós já temos que pagar todo o produto, no chamado ‘substituição tributária’, que foi implantado pelo governo”, explicou Ralph.
Produtos
Entre os produtos sujeitos à substituição tributária estão: instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia, cinematografia, medida, controle e precisão; papel e cartão, bem como suas obras de pasta e celulose; aparelhos de telefonia celular; mobiliário; camas, assentos e demais artigos de colchoaria; brinquedos; charques e toucinhos defumados e, produtos da indústria alimentícia. Além da energia elétrica, que entrou na substituição tributária em 2019, no governo Wilson Lima (PSC).
Ralph Assayag explicou que o governo chegou a prorrogar o pagamento do ICMS, onde os estabelecimentos passam a pagar parte no dia 15 de abril e o restante no fim do mês. “Mas, nós estamos com os estabelecimentos fechados. Então, o certo era o governo ter dado 60 dias para quitar o imposto, que aí acreditamos que em 60 dias o comércio poderá voltar a abrir”, disse o presidente da CDL.
O empresário disse que a categoria está juntando os dados para mostrar ao governo do Estado que o parcelamento do pagamento do imposto não foi uma medida de 100% de acerto. “Até pelo fato de o comércio está preocupado, primeiramente, com o pagamento da folha. Somente depois de pagar a folha que pagam impostos”, ressaltou Ralph.
Henderson Martins, para O Poder
Foto: Hariel Fontenelle/O Poder