O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Delegado Péricles (PSL), começou a analisar nesta quinta-feira, 23, o pedido de impeachment do governador do Estado, Wilson Lima (PSC), e do vice-governador, Carlos Almeida Filho (PTB), protocolado na última terça-feira, 21, pelo presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam), Mário Vianna na Assembleia.
“Irei me debruçar sobre o pedido a partir de hoje para analisar se ele possui embasamento para que o crime de responsabilidade possa ser atribuído ao governador e vice. Tenho consciência do caos que vivemos na saúde do nosso Estado – assim como tenho notado o mesmo comportamento de colegas meus no Parlamento – e que precisamos analisar todas as situações possíveis para que tomemos de fato a decisão correta para a população”, afirmou.
O deputado Felipe Souza (Patriota) confirmou que o pedido de impedimento foi protocolado na Aleam e que o presidente Josué Neto (PRTB) remeteu à Procuradoria da casa para emitir parecer.
“Após parecer da Procuradoria caberá ao presidente da casa decidir se acata ou não, se o presidente não acatar, o impeachment está engavetado, se ele acatar aí, sim, será formada uma comissão pelos deputados, indicados pelo presidente da casa, para dar andamento ao processo. A partir daí a gente pode ter uma avaliação concreta”, explicou.
Cautela
A líder do governo na casa legislativa, deputada Joana Darc (PL) preferiu ser mais cautelosa ao ser perguntada sobre o pedido de impeachment dos gestores do Estado.
“Depende dos outros deputados. Ainda não conversamos sobre isso. Estamos priorizando as demandas da saúde”, disse.
Na avaliação da deputada Mayara Pinheiro (PP) é preciso cautela já que o impeachment é um processo de destituição de uma autoridade pública por crimes de responsabilidade, assim definidos pela Constituição Federal, Constituição Estadual e pela Lei 1.079 de 1950, sendo os crimes que atentem contra a existência da União, do Estado ou do Município.
“Neste sentido entende-se que a medida é extrema e deve ser tratada com muita cautela e atenção ao conjunto probatório, contudo, sobre a materialidade em si do pedido proposto pelo SIMEAM. Faz-se necessário, neste momento preliminar, uma análise prévia do pedido pelos órgãos de assessoramento jurídico da casa, antes da submissão do processo propriamente dito ao presidente do Parlamento, motivo pelo qual temos poucos subsídios para opinar efetivamente sobre o caso concreto”, enfatizou.
O deputado Fausto Júnior (PV) disse que está esperando a matéria tramitar na Assembleia para se manifestar. “No momento oportuno, quando, e se entrar na pauta da Assembleia Legislativa do Amazonas vamos nos posicionar a favor do que é melhor para o povo do Amazonas. Acredito que neste momento o que realmente precisamos discutir e por em prática são ações efetivas e concretas para garantir mais atendimento e leitos para toda a população”, concluiu.
Entenda o caso
Na última terça-feira, 21, o presidente do Simeam, Mário Vianna, protocolou um de pedido de impeachment do governador do Estado, Wilson Lima (PSC), e do vice-governador, Carlos Almeida Filho (PTB), na Aleam.
Vianna compartilhou nas redes sociais e em grupos de WhatsApp um vídeo em que alega que o pedido foi baseado em farto material que demonstra negligência e omissão do Estado em relação à saúde e o avanço da Covid-19 no Amazonas. “Inclusive sendo responsabilizado por mortes tanto da sociedade como um todo como de profissionais da saúde”, afirmou.
Augusto Costa, para O Poder
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