No meio de uma crise institucional com a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o governo do Amazonas conseguiu uma vitória nesta terça-feira, 28, ao aprovar, com 22 votos a favor e apenas dois contrários, a mensagem governamental que pede crédito adicional de R$ 30,1 milhões no orçamento vigente para o combate à Covid-19.
A Secretaria de Estado da Saúde (Susam) vai ficar com a maior parte dos recursos R$ 25 milhões, seguida da Secretaria de Estado da Casa Civil R$ 1 milhão, o restante dos recursos serão divididos entre as demais secretarias e instituições.
O projeto pede a inclusão do programa Combate a Pandemia da Covid-19 e da ação de fortalecimento do Estado nas ações emergenciais de combate à pandemia no Plano Plurianual.
Os recursos vão atender às programações dos seguintes órgãos: Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), Fundo Estadual de Saúde, Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), Polícia Civil do Estado do Amazonas, Polícia Militar do Estado do Amazonas, Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) e Fundo Estadual de Assistência Social.
A relatora do projeto, deputada Alessandra Campelo (MDB), reforçou que não se trata de remanejamento de recursos, mas apenas da nomenclatura do projeto.
“Aqui não está se trabalhando com remanejamento de recursos. A medida é para que os deputados saibam o que se está sendo gasto com a Covid e o Ministério Público e o governo federal possam mandar os recurso”, explicou.
Recursos da Secom
Dermilson Chagas (sem partido), que votou contra à matéria, sugeriu, por intermédio de emenda verbal, que fossem remanejados R$ 52 milhões da Secretária de Comunicação do Governo do Estado (Secom) do orçamento de propaganda institucional para ser aplicado no combate ao coronavírus. Mas a emenda foi rejeitada pelos demais deputados. Além de Dermilson apoiaram a emenda Wilker Barreto (Podemos), Fausto Júnior (PV) e Felipe Souza (Patriota).
“Essa matéria que chega do governo do Estado que pede o remanejamento de R$ 1 milhão para a Casa Civil. Qual é a atividade que a Casa Civil está fazendo para gastar R$ 1 milhão? A falta de transparência nos gastos é um dos fatores que todo mundo está questionando. Mas uma vez o governo manda um projeto que não explica de forma clara”, questionou o deputado. O projeto recebeu voto contrário também de Wilker Barreto.
O Portal O Poder entrou em contato com a Secretária de Estado de Saúde (Susam) para saber como serão utilizados os recursos, mas até a edição desta matéria não obteve resposta.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Aleam