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O Congresso Nacional marcou para esta quarta-feira, 17, uma sessão remota em etapas para a análise de 32 vetos presidenciais. Como a maioria deles foi publicada há mais de 30 dias, poderão prejudicar a votação, marcada para o próximo dia 24, da proposta orçamentária deste ano (PLN 28/20).
A pauta desta quarta-feira traz, inclusive, o Veto 59/20, que envolve trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor.
Com vigência anual, essa norma orienta a elaboração e a posterior execução do Orçamento da União.
A tramitação do Orçamento para 2021 está atrasada – pela Constituição, o texto deveria ter sido aprovado em dezembro.
Assim, a eventual derrubada de vetos na LDO em vigor poderá interferir na elaboração da proposta em análise.
Um dos trechos vetados criava, por exemplo, um indicador específico (RP-9) para emendas de relator-geral do Orçamento para 2021 que alterem dotações no texto original enviado pelo Poder Executivo ou que venham a incluir novas.
Conteúdo: Agência Câmara
Foto: Reprodução