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Por unanimidade, os deputados estaduais derrubaram, nesta quarta-feira, 24, o veto parcial do Governo do Amazonas ao Projeto de Lei nº 01/2021, do deputado João Luiz (Republicanos). A proposta proíbe as concessionárias de água e energia elétrica realizarem o corte em estabelecimentos de serviços considerados essenciais por falta de pagamento, durante situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias.
Com a derrubada do veto, a matéria será enviada para a Casa Civil para publicação no Diário Oficial Estado (DOE).
Ao defender a derrubada do veto parcial, o deputado João Luiz destacou a importância da proposta aos pequenos comerciantes de bairros, como farmácias e mercadinhos, neste período de pandemia. “Com isso, vamos beneficiar o setor que continuará prestando os serviços essenciais e assegurará a manutenção dos empregos gerados hoje”, explicou.
A derrubada do veto parcial aprovada pelos deputados durante a votação de hoje foi referente ao artigo 2º do Projeto de Lei que determina que o consumidor com fornecimento suspenso tenha assegurado o direito de acionar juridicamente a concessionária por perdas e danos, além de ficar desobrigado do pagamento do débito.
Outras aprovações
Os parlamentares também aprovaram a prorrogação do estado de calamidade pública por 180 dias (seis meses) das Prefeituras de Carauari e Novo Aripuanã, a contar do dias 8 de fevereiro de 2021 e 25 de janeiro de 2021, respectivamente, em razão da continuidade e agravamento da pandemia da Covid-19.
No total foram votadas mais de dez matérias, entre projetos de leis, veto parcial e mensagem governamental.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Divulgação