Para reforçar o efetivo de profissionais intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais), nas áreas de educação, segurança e saúde, o deputado Wilker Barreto (Podemos), apresentou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2022, solicitando que o governo do Estado realize concurso púbico para contratação de intérpretes de Libras.
Atualmente mais de 10 milhões de pessoas têm apresentado algum problema relacionado a surdez, que equivale a 5% da população do Brasil, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) divulgados em 2020.
Wilker Barreto afirma que o processo seletivo vai suprir uma necessidade antiga do Estado e reforçar o efetivo de profissionais intérpretes em vários segmentos necessários. O deputado disse que a regulamentação da profissão de tradutor de Libras é regida pela Lei nº 12.319 de 01 de setembro de 2010, além de haver Projeto de Lei tramitando no Senado Federal a fim de assegurar o atendimento em Libras nas repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras.
“O servidor intérprete de libras é imprescindível para que a inclusão se torne realidade à comunidade surda, seja dentro das escolas, numa consulta em um hospital, quando há necessidade de ir a uma delegacia. Isso faz com que estes ambientes não sejam democráticos, locais de suma importância na vivência do ser humano”, afirmou.
O deputado destacou, ainda, que somente no Amazonas, segundo o IBGE, 150 mil pessoas têm deficiência auditiva e cerca de 5.400 são surdas.
“A ausência de tradutores intérpretes de Libras nas unidades de saúde vem comprometendo a comunicação entre a pessoa surda e o profissional, colocando em risco a vida e o bem-estar e violando os direitos da comunidade surda. Por isso, é preciso garantir o tratamento e atendimento adequado para que essas pessoas possam usufruir dos serviços básicos de saúde de forma digna e igualitária”, ressaltou.
Wilker Barreto ainda relembrou a criação da Lei 5.139/2020, de sua autoria que institui o Setembro Azul, uma Campanha de Conscientização aos Direitos das Pessoas Surdas, que passou a integrar o calendário oficial de eventos do Estado.
“Meu mandato de deputado estadual é pautado por dar vez aos mais esquecidos, daí a importância de uma lei fundamental para garantir dignidade e melhorias de vida aos surdos”, ressaltou.
Da Redação O Poder
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