O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou procedente a Representação do Ministério Público de Contas (MPC) contra o ex-prefeito de Nhamundá, Gledson Hadson Paulain Machado, por não atualizar o Portal de Transparência do município localizado a 381 quilômetros de Manaus.
O Tribunal Pleno da Corte de Contas decidiu multar Gledson Machado em R$ 14 mil por infração legal e pela desatualização do Portal da Transparência. Ele tem 30 dias para pagar. O Processo nº 12.708/2020 foi publicado no Diário Oficial do TCE.
O ex-gestor também foi multado com o mesmo valor no processo nº 12.812/2020 motivado pela Representação apresentada pela empresa Sieg – Apoio Administrativo Ltda. Ela alegou falta de acesso ao Edital do Pregão Presencial nº 02/2020. De acordo com a Corte de Contas, Gledson Machado “impôs ônus ilegal à obtenção do Edital do Pregão Presencial”.
Nos mesmos termos, o Tribunal Pleno também julgou procedente outra Representação da empresa contra o ex-gestor. No caso, ele também agiu de maneira ilegal no processo licitatório do Pregão Presencial nº 03/2020.
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Priscila Rosas, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins