Para realizar um concurso público da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) no início do próximo anio, previamente anunciado pelo prefeito David Almeida (Avante), o Executivo Municipal enviou nesta quinta-feira, 4, para a Câmara Municipal de Manaus (CMM), três Projetos de Lei que alteram dispositivos e regulamentam o plano de cargos e subsídios da Pasta.
Em uma das propostas, almeja-se redefinir requisitos de determinados cargos e criar padrão inicial nas tabelas financeiras das Funções Especiais de Saúde (FES), de modo a suprir as necessidades de recursos humanos, cuja composição decorrerá de ingresso por meio de novo concurso público no qual os classificados passarão a compor o Quadro de Cargos da Secretaria Municipal de Saúde. O texto trata da Mensagem nº 51, que acompanha o PL nº 590/2021.
Já o PL nº 589/2021 dispõe sobre a inclusão da indenização por execução de serviço extraordinário, adoção de novos entendimentos para Estágio Probatório, Avaliação Periódica de Desempenho, Desenvolvimento na Carreira e ainda cessões e disposições na Semsa. A íntegra está aqui.
Outra indenização é proposta no PL nº 588/2021. No caso, é a indenização de serviço extraordinário. Além disso, a matéria tem uma nova proposta de adoção de novos entendimentos para Estágio Probatório, Avaliação Periódica de Desempenho, Desenvolvimento na Carreira e ainda cessões e disposições.
Urgência
David Almeida pediu urgência na tramitação de todos os Projetos que deve ser requerido pelo seu líder, vereador Marcelo Serafim (PSB), na próxima Sessão Plenária da Casa Legislativa.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins