A prefeitura de Manaus fez modificações no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus (Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971). O Decreto nº 5.182 adiciona o art. 83-A, que concede horário especial aos servidores públicos com deficiência ou que tenham filhos, cônjuges ou dependentes com deficiência.
As exigências para o benefício estão no Diário Oficial do Município dessa quinta-feira, 11. O horário especial poderá ser revisto pela Administração Pública e pelo próprio servidor.
Zona Especial
David Almeida (Avante) assinou o Decreto nº 5.183 que cria a Zona de Controle Especial (ZCE) da avenida Ephigênio Salles, denominada “Portal Asa Branca”. A ZCE contempla uma área total de mais de 822 metros quadrados.
O objetivo é proteger o periquito-de-asa-branca, espécie comum no local. Estações de radiocomunicação dos serviços de telecomunicações estão proibidas no local. Já objetos que podem ser considerados obstáculos artificiais e que podem causar acidentes envolvendo o periquito como tela de poliéster, vidro, entre outros, terão uso limitado nos imóveis adjacentes à ZCE. Veículos pesados são obrigados a transitarem na faixa da direita.
A implantação e monitoramento serão feitos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).
Escolas de Samba
No mesmo documento, foi publicado o Edital de Chamamento Público nº 0004/2021, anunciado pelo prefeito David Almeida nessa quinta, 11, durante evento no Centro. As Escolas de Samba interessadas no termo de colaboração da prefeitura devem se inscrever até 11 de dezembro.
As condições de participação, a documentação e as vedações estão no edital. No total, a Prefeitura de Manaus disponibilizará mais de R$ 2,2 milhões em recursos para as agremiações. O valor destinado dependerá da categoria da Escola de Samba. O Grupo Especial, com oito agremiações, receberá até R$ 133 mil. Já o Grupo “A” receberá até R$ 79,1 mil. Serão nove agremiações para esta categoria. O Grupo B, com nove escolas, deverá receber até R$ 50 mil.
A íntegra do DOM com todos os Decretos e o Edital está aqui.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins