novembro 23, 2024 01:19

Arthur Neto vira alvo do MPAM por irregularidades em licitação

Arthur Neto virou alvo alvo do Ministério Público do Amazonas (MPAM). Isso porque o ex-prefeito de Manaus teria, supostamente, cometido irregularidades na dispensa de licitação na contratação da empresa Best Car.

A informação foi divulgada no Diário Oficial do Ministério Público. O documento tem assinatura eletrônica da promotora de Justiça Sheyla Frota.

A promotora considerou a Notícia de Fato 06.2022.00000023-8 instaurada para investigar supostas irregularidades na gestão do ex-prefeito Arthur Neto no tocante à dispensa de licitação com a empresa Best Car. Sheyla Frota considerou que é obrigação institucional e dever do MPAM instaurar procedimento preparatório e inquérito civil, na forma da lei, para anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou do Município, de suas administrações indiretas ou fundacionais ou de entidades privadas de que participem.

“Considerando que administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, apontou a promotora de Justiça.

 

Leia o documento:

 

 

Alessandra Aline Martins, para O Poder

Foto: Divulgação

Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins

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