O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar a destinação dos recursos do Instituto de Previdência Própria do Município de Tabatinga (Ipretab) – (a 1.107 quilômetros de Manaus). A informação foi divulgada no Diário Oficial do Ministério Público.
O documento tem assinatura da promotora de Justiça Fabia Melo Barbosa de Oliveira, que considerou que é função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal e promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
“Considerando que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, incumbindo-lhe, dentre outras funções, a promoção do inquérito civil e ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, podendo inclusive expedir recomendações e requisições para o melhor desempenho de suas atribuições”, disse a promotora de Justiça.
A promotora de Justiça considerou, também, o esgotamento do prazo legal do Procedimento Preparatório nº. 204.2020.000042, instaurada no âmbito desta Promotoria de Justiça, com o escopo de apurar a destinação dos recursos do Ipretab, descontados na folha de pagamento dos servidores efetivos, supostamente não foram repassados ao citado instituto.
Por estas razões, o Ministério Público decidiu instaurar inquérito civil para investigar a destinação dos recursos do Instituto de Previdência Própria do Município de Tabatinga.
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Alessandra Aline Martins, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins