Para evitar o constrangimento de mulheres serem revistadas por homens em estabelecimentos bancários, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 176/2022, que institui a obrigatoriedade de vigilantes do sexo feminino nos estabelecimentos de prestação de serviços financeiros no Amazonas. A matéria é de autoria do deputado Tony Medeiros (PL).
A proposta determina que ficam os estabelecimentos de prestação de serviços financeiros localizados no Amazonas, nos quais o ingresso de funcionários, clientes e usuários sejam controlados pela utilização de equipamentos detectores de metal, sejam obrigados a contratar pelo menos uma vigilante do sexo feminino para fins de revista, regular ou eventual, em pessoas do sexo feminino, bem como de seus pertences, durante todo o período de atendimento ao público.
Pelo não cumprimento dos artigos da matéria, ficam os infratores sujeitos a:
I – Advertência, para que efetue, em até 90 (noventa) dias da data da notificação, a adequação de seu funcionamento ao que estabelece a presente Lei;
II – Multa, esgotado o prazo concedido, de 2.000 UFIR-AM, (R$ 6.840), por cada infração, cumulativas, até o devido cumprimento.
Tony Medeiros afirmou que, com o crescimento desmedido da criminalidade nas grandes cidades, tem aumentado de sobremaneira o surgimento da figura do agente de segurança privada. “Esses serviços, atualmente, são amplamente utilizados por bancos e empresas prestadoras de serviços financeiros em geral, como força auxiliar da segurança pública. Nesses locais é comum que os vigilantes exerçam uma fiscalização preventiva como condição para ingresso dos cidadãos, a exemplo de verificar pertences pessoais dentro de bolsas e afins. Com enfoque nisso, o presente Projeto de Lei tem como objetivo preservar a intimidade e resguardar a dignidade do público feminino, evitando situações de constrangimento ao ser abordada ou ter seus pertences revistados por um vigilante masculino”, ressaltou.
A matéria está em tramitação na Aleam e deve ser votada pelos deputados nas próximas semanas.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins