A Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado estadual Álvaro Campelo (PV), vai promover nesta sexta-feira, 10, atividades voltadas para as Pessoas Com Deficiência (PCDs), durante a realização do 1° Arraial Inclusivo no Parque Cidade da Criança, localizado no Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus, a partir de 15h.
Álvaro Campelo afirmou, nesta quinta-feira, 9, que o evento será aberto ao público com uma programação repleta de brincadeiras, show musical, além de concursos e quadrilhas. Os recursos da venda de alimentos, barracas com comidas e guloseimas típicas serão para levantar fundos de manutenção para suas atividades.
Na avaliação do parlamentar, com a realização do Arraial Inclusivo é possível assegurar os direitos das pessoas com deficiência que, apesar de estarem previstos em Lei, ainda são desrespeitados. “Além da efetivação dos direitos e garantias contempladas em Lei, nosso desafio também é combater o preconceito e discriminação que, infelizmente, ainda estão presentes em nosso dia a dia. E a realização do 1° Arraial Inclusivo da nossa Frente Parlamentar, vem no sentido de aproximar a sociedade dessa realidade e, assim, promover a inclusão todos os dias para as pessoas com deficiência. Então, convido toda a população a estar presente em nosso 1° Arraial Inclusivo, que vai ser uma grande festa”, afirmou.
Álvaro Campelo relembrou a criação da Lei da Carteira da Pessoa com Deficiência e Lei do Laudo Médico Permanente para autistas no Amazonas, de sua autoria que vem beneficiando as PCDs. A Lei 5.106/20, que criou a Carteira de Identificação para a Pessoa com Deficiência no Amazonas, substitui o laudo médico e garante acesso prioritário a diversos serviços públicos e privados.
De acordo com o autor da Lei, o novo documento funcionará como um comprovante de prioridade, que pode ser apresentado em hospitais da rede pública e privada, agências bancárias, caixas eletrônicos, supermercados, instituições públicas e privadas, além do transporte de passageiros, seja ele municipal, intermunicipal, rodoviário, fluvial ou aéreo.
“Quando cheguei à Assembleia, um das minhas primeiras iniciativas foi reativar a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência. A partir daí, iniciamos uma serie de reuniões com as entidades ligadas às pessoas com deficiência, e numa delas, surgiu a demanda de alteração do artigo 110 da Lei 241, que era menos abrangente. Foi quando elaboramos a ideia de que essa Carteira pudesse, por exemplo, substituir o laudo nas instituições de ensino, o que culminou com a aprovação da Lei 5.106/20. Sem dúvida alguma, é um grande legado, é um grande marco para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas e para reconhecer um direito que é assegurado pela Constituição Federal, pela Lei Brasileira de Inclusão e por outras leis”, ressaltou.
Da Redação O Poder
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