Roraima – Após o partido Rede Sustentabilidade pedir a impugnação do registro de candidatura do deputado estadual, Renan Filho (PP), o Ministério Público Eleitoral (MPE) também entrou com ação para tentar ‘barrar’ a possibilidade do parlamentar concorrer à reeleição.
O Procurador Regional Eleitoral Alisson Fabiano Estrela Bonfim argumenta que o deputado Renan está inelegível em razão de ter sido condenado, em decisão colegiada, por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de voto).
“O prazo de inelegibilidade decorrente da condenação por abuso de poder tem início no dia da eleição em que este se verificou e finda no dia de igual número no oitavo ano seguinte, razão pela qual se evidencia a inelegibilidade do Requerido no presente caso, eis que o ilícito eleitoral foi praticado nas Eleições 2018”, destaca trecho da ação.
Compra de votos
O deputado Renan Filho teve o mandato cassado em dezembro de 2019 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por compra de votos no pleito de 2018. À época, ele recorreu da decisão, mas, no dia 18 de fevereiro de 2020, o colegiado manteve a decisão.
Em sessão plenária, os desembargadores Jefferson Fernandes e Jesus Rodrigues e os juízes Alexandre Magno, Felipe Bouzada, Francisco Guimarães, Graciete Sotto Mayor e Rozane Ignácio, decidiram, por unanimidade, pela cassação do mandato de Renan.
‘Mera irresignação’
Em nota enviada ao O Poder, o deputado Renan afirmou que a impugnação apresentada pelo Rede Sustentabilidade e MP Eleitoral é mera irresignação que não supera o atual entendimento do Tribunal Superior Eleitoral e do próprio Supremo Tribunal Federal.
“Não há inelegibilidade vigente, tanto é que assim constou no relatório juntado ao registro pela própria Justiça Eleitoral. Dessa forma, será apresentada a defesa no prazo legal”, destaca a nota.
Ao finalizar, o parlamentar disse está tranquilo e confiante no trabalho que vem exercendo quanto parlamentar, bem como na campanha para sua reeleição. Além disso, se coloca a disposição para quaisquer esclarecimentos.
Da Redação O Poder
Foto: Divulgação / Rede Social