Roraima – Em nova decisão proferida no último dia 25, o juiz auxiliar Marcelo Lima de Oliveira, do Tribunal Regional de Roraima (TRE-RR), decidiu manter a multa de R$ 5 mil e a condenação contra o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), por abuso de poder econômico.
A defesa do chefe do Executivo havia entrado com recurso para tentar derrubar a decisão do magistrado, que foi proferida inicialmente em maio deste ano. Como argumento, os advogados de Denarium alegaram que o juiz auxiliar não tinha competência para julgar este tipo de ação.
“Alega o Representado a incompetência deste Juízo para julgar a presente ação e requer a
remessa dos presentes autos para a Corregedoria Regional Eleitoral a fim de conhecer da matéria posta sob julgamento”, argumentou a defesa do governador. No entanto, o juiz manteve a condenação.
O crime
Em maio deste ano, quando estava no período de pré-campanha, Denarium foi condenado a pagar R$ 5 mil de multa por ter praticado conduta eleitoralmente vedada ao se promover politicamente em, pelo menos, duas escolas publicas da rede estadual de ensino.
O recurso contra o governador foi movido pelo diretório estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que sustentou que o chefe do Executivo Estadual realizou promoção pessoal nas escolas públicas 13 de Setembro e Rittler de Lucena, localizadas em Boa Vista.
De acordo com o partido, em clara ação política, Denarium aproveitou os eventos promovidos nas escolas para gravar vídeos e divulgar nas redes sociais, configurando desta forma, a clara manifestação a violação ao princípio constitucional da impessoalidade.
“Assumiu posição central onde discursa e conversa com os alunos e enaltece a importância da educação, assim como as qualidades do ensino estadual, suprimindo símbolos estatais (nome, brasão, etc) em benefício da sua imagem pessoal”, sustentou o MDB.
Da Redação O Poder
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