Roraima – Em decisão proferida nessa segunda-feira, 28, o juiz Marcelo Lima de Oliveira, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), condenou o governador Antonio Denarium (PP) a pagar multa de R$ 5 mil por ataques contra Teresa Surita (MDB).
O vídeo em questão foi disparado via aplicativo de mensagens pessoal do governador. Na gravação, disparada em uma lista de transmissão, Teresa Surita é chamada de perseguidora, rancorosa e truculenta.
O juiz já havia determinado, no dia 25 do mês passado, que o governador não compartilhasse o vídeo com ataques à Teresa.
Na decisão dessa segunda-feira, o magistrado reforça que não deve haver espaço para agressões infundadas e propagação de discursos de ódio.
“Embora haja a necessidade de se assegurar a liberdade de expressão em momentos como esse, privilegiando a pluralidade e a riqueza inerentes ao debate democrático, não deve haver espaços para agressões infundadas e propagação de discursos de ódio e destruição da honra alheia”, destaca.
Em outro trecho, o magistrado disse estar claro que a mensagem propagada no vídeo possui forte apelo publicitário de caráter negativo contra a adversária.
“Isto porque propaga a informação de que a pré-candidata Teresa Surita age com dolo de prejudicar pessoas, imputando-lhe adjetivações negativas como ‘perseguidora, rancorosa e truculenta’, o que demonstra a verdadeira intenção do autor da mensagem em associar a imagem da pré-candidata a práticas antiéticas e arbitrárias, imputando-lhe, por meio de “palavras mágicas’, fatos negativo de caráter ofensivo, situação esta que não condiz com o justo debate de ideias”.
Da redação O Poder
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